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TERMO DO GLOSSÁRIO

Licença de Curaçao (CGA)

Durante muito tempo, o licenciamento em Curaçao significou acesso rápido e barato ao mercado, com supervisão mínima, através de quatro licenças principais. A reforma da Lei de Licenciamento de Curaçao (LOK) substituiu esse sistema por um licenciamento direto pela Autoridade de Jogos de Curaçao: análise rigorosa das solicitações, taxas, obrigações de reporte e linguagem de proteção ao jogador.

O que mudou na prática?

A situação mudou — as sublicenças anônimas desapareceram e a CGA agora pode de fato revogar licenças. Mas continua sendo uma licença offshore para mercados que ninguém mais regula; os recursos dos participantes e a profundidade da supervisão não se comparam aos da MGA ou dos níveis nacionais. Leia-se uma licença de Curaçao pós-reforma como “identificada e responsável no papel”, e não como “supervisionada como na Europa”.

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